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Câmara de Barbalha altera Lei do Taxista

A Câmara de Vereadores de Barbalha aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei que modifica a Lei do Taxista no Município. De acordo com o autor da proposta, o vereador Odair José de Matos (PT), a modificação é necessária, dado o cenário econômico atual, diferente do registrado em 2013, ano em que a lei foi publicada.

A medida estende de cinco para dez anos o prazo para que taxistas substituam veículos por novos. Por lei, em Barbalha, o taxista deve substituir o veículo até o dia 31 de dezembro do ano em que o automóvel completa dez anos de fabricação.

Já o prazo para que empresas de táxis mantenham a oferta do serviço é de veículos com até três anos, a partir da data de fabricação. Com a aprovação da nova lei, as pessoas jurídicas tiveram o prazo estendido para mais três anos, ao passo que para a inclusão de novos taxistas no serviço, os veículos devem ter fabricação máxima de três anos.

“Em 2013, quando a lei foi criada, a economia do país era melhor e, naturalmente, o fluxo de passageiros dava um rendimento melhor para os taxistas”, explica Odair de Matos. “Barbalha não é como Juazeiro, por exemplo, que tem aeroporto e um fluxo maior de passageiros que usam táxi”, acrescenta o parlamentar.

Ainda de acordo com o vereador, em 2013, as possibilidades para troca de veículos eram maiores devido às ofertas de financiamento. “Naquela realidade, eles podiam fazer a troca de tá- xis de cinco em cinco anos. Com a crise, passou-se a ter a dificuldade e eles não conseguiram se adequar à lei que é de 2013”.

Sugestões

Durante os debates em torno do projeto, o Professor Ilânio (PDT) sugeriu a abertura de crédito financeiro pelo Município, de forma a facilitar a substituição dos veículos pelos taxistas. Outros parlamentares sugeriram prazo maior para adequação à nova lei. A concorrência com aplicativos de transporte de passageiros, a exemplo de Uber e 99 Táxis, também foi comentada pelos parlamentares. A lei ainda prevê outros pré-requisitos para o profissional taxista em Barbalha, como o veículo ser de cor branca e com uma faixa azul-marinho, ter ar-condicionado, porta malas com capacidade para 300 litros, entre outros. Como explicou o presidente da Câ- mara Municipal, Everton Siqueira (PP), sendo a lei sancionada em março, o Município só poderá cobrar as exigências somente a partir de 2022.

- no JC
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