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Crato fiscaliza construções em áreas de conservação

O Crato tenta conter o avanço da especulação imobiliária sobre as áreas verdes do Município. Parte delas é formada por Zonas Especiais Ambientais (ZEAs), nas quais a construção é desestimulada. Câmara de Vereadores e Ministério Público do Ceará também atuam na fiscalização, com o objetivo de preservar esses espaços.

Conforme o secretário municipal de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Territorial, Brito Junior, um corpo técnico composto de fiscais e analistas desenvolve ações de preservação das áreas verdes cratenses. Segundo o gestor, a administração municipal debate a construção de propriedade privada, desde que sejam respeitados os direitos da coletividade ao meio-ambiente adequado.

“A Prefeitura tem pautado essa questão como um dos grandes conteúdos a serem trabalhados, discutindo essas zonas especiais e até mesmo aumentando alguns espaços através de unidades de conservação”, diz o secretário.

A possibilidade de construção de um loteamento em uma das zonas especiais tem levantado discussões e já foi tema de uma audiência pública promovida pelo Legislativo. Segundo o vereador Amadeu de Freitas (PT), “há razões para manter o zoneamento ambiental em Crato, entre elas, o pensamento de interligar a ZEA do Rio Batateira ao Parque Estadual do Sítio Fundão”.

Conforme o secretário Brito Junior, a Administração Municipal debate o tema com cautela. “Os professores (da Universidade Regional do Cariri) compraram, de certa forma, a briga para que possamos refletir com mais cuidado, no intuito de dar mais atenção a importância dessas áreas para a população do Crato, para que tenhamos zonas urbanas, mas com espaços ambientais que possam ser transformados ou que mantenham suas características de uso original, como as atividades agro-pastoris”, reitera Brito Junior.

O secretário se refere a uma das iniciativas tomadas na audiência pública: um grupo de professores da Urca, formado por geógrafos, biólogos e advogados, promoverão um levantamento físico-natural da área, fauna e flora para apresentar, ao final do estudo, subsídios às medidas de preservação a serem tomadas pelo poder público.

Segundo o professor-geógrafo Edmar de Sousa, “A ideia é que a universidade, em parceria com a Secretaria Municipal, possa qualificar a viabilidade ambiental desse empreendimento, indicando as áreas que devem ser protegidas”. Após a análise, o grupo de professores emitirá um parecer. “A minha percepção desse momento, é que temos de ter cautela para definir se essas áreas são passíveis ou não de intervenção humana e quais são essas intervenções”, conclui o professor.

A proposta de edificação do loteamento foi retirada de pauta na Câmara de Vereadores, pelo Poder Executivo. Outras construções privadas em zonas verdes do Crato são fiscalizadas pela gestão. De acordo com o secretário-adjunto de Meio Ambiente de Crato, Duda Telles, proprietários de terrenos que pretendem construir devem procurar a Prefeitura.

Denúncias de edificações irregulares nesses espaços podem ser feitas à Prefeitura de Crato, por meio do telefone (88) 3521-0051. “Quando (uma denúncia de construção nas áreas) chega ao conhecimento da Secretaria, automaticamente ela é embargada, se tem uma autuação e vem o processo de desconstrução. Então, a Secretaria faz todo o trâmite e envia para a Procuradoria do Município para que sejam tomadas as providências”, explica o secretário-adjunto.

- no Jornal do Cariri
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