quarta-feira, 4 de abril de 2018

Julgamento do Caso Dandara será amanhã no Fórum Clóvis Beviláqua em Fortaleza

Dificilmente os primeiros cinco réus pela morte de Dandara dos Santos, 42, não serão condenados no julgamento previsto para amanhã, a partir das 8 horas, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Dada a repercussão mundial do assassinato, gravado por um telefone celular e replicado pela web, a sessão tende a ser um marco na luta em desfavor da intolerância de gênero e um basta na escalada dos homicídios e a banalização da vida no Brasil.
Cinco homens serão julgados pela tortura e execução de uma travesti. De acordo com Marcus Renan Palácio, promotor da 1ª Vara do Júri, “estará em julgamento um caso de homicídio com particularidades decorrentes do fato de que tudo foi filmado, e a vítima integrava um grupo social tradicionalmente hostilizado, tanto é que tem recebido atenção especial de proteção dos direitos humanos nos níveis estadual e federal”. afirma o responsável pela acusação no julgamento.
   
Dandara dos Santos só não virou estatística entre os 5.134 homicídios registrados no ano passado, no Ceará, porque os denunciados não tiveram o constrangimento de postar as cenas do martírio na Internet. O que, aparentemente, seria tratado como mais uma execução na periferia de Fortaleza, dominada pelas facções criminosas e a disputa por territórios para o tráfico de drogas, tomou outro rumo. 
Segundo Marcus Renan não há exagero no tratamento dispensado ao Caso Dandara. Cada assassinato deve ser enfrentado “com suas características especiais ou particulares. Dificilmente um homicídio será idêntico a outro”. Ele explica que, desde a Constituição Federal de 1988 e a reiterada jurisprudência sobre direitos humanos do Supremo Tribunal Federal - como o caso do habeas corpus conhecido como antissemitismo - que grupos sociais tradicionalmente vulneráveis têm recebido especial atenção.  
“Sigo esta orientação constitucional, jurisprudencial e de recomendação internacional dos organismos e tribunais mundiais dos quais o Brasil participa e se submete à jurisdição. Devo obediência à Constituição Federal e às leis democraticamente promulgadas, independentemente de convencimento pessoal”, afirmou Marcus Renan. Para o promotor, se o Estado Brasileiro decidiu defender grupos vulneráveis e enxergou a promoção dos direitos humanos e da democracia, é dever fazer cumprir a legislação. Dandara dos Santos, 42, foi submetida a três sessões de tortura no bairro Bom Jardim, periferia de Fortaleza, em 15 de fevereiro do ano passado. Tomou socos, pontapés, pauladas, chineladas e dois tiros. Pelo menos 12 pessoas, entre elas quatro adolescentes, participaram do escárnio da filha da aposentada Francisca Ferreira Vasconcelos, 75. Amanhã, cinco homens serão julgados por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima) e também por corrupção de menores. Além do Caso Dandara, Marcus Renan é o promotor de mais três processos de assassinatos de travestis. Em 15/1/2018, ele denunciou Josimberg Rodrigues de Abreu, acusado de matar Beyoncé. E estão em fase de investigações, na Divisão de Homicídios, as execuções de Hérica Izidório (12/2/2017), morta na avenida José Bastos, no bairro Jardim América; e Rayca, assassinada em 10/4/2014 no Centro de Fortaleza.

O JULGAMENTO
QUEM SERÁ JULGADO
RÉUS 1. Francisco José Monteiro Oliveira Júnior (Chupa Cabra) 2. Jean Victor Silva Oliveira 3. Rafael Alves da Silva Paiva (Fael ou Buiu) 4. Isaías da Silva Camurça (Zazá) 5. Francisco Gabriel Campos dos Reis (Didi ou Gigia) RECURSOO réu Júlio César Braga da Costa recorreu da pronúncia para o TJCE e não será julgado amanhã FORAGIDOS Francisco Wellington Teles e Jonatha Willyan Sousa da Silva (Lourinho Briba) ADOLESCENTES Quatro adolescentes participaram da tortura e morte de Dandara. A Justiça aplicou medida socioeducativa para dois deles. JÚRI A juíza Danielle Pontes, da 1ª Vara do Júri, presidirá o julgamento. O promotor é Marcus Renan Palácio e o assistente da acusação é o advogado Hélio Leitão. DEFESA DOS RÉUS Pedro Henrique Bezerra dos Santos, Paulo Torres Junior, André Luiz Barros Rodrigues.
- no jornal O Povo

Nenhum comentário:

Postar um comentário