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Assembleia aprova criação da Superintendência de Segurança Pública


A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (10/05), 15 projetos de lei, sendo sete de autoria do poder Executivo e oito de autoria parlamentar. O projeto de n° 48/18, que dispõe sobre a criação da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará (Supesp), foi aprovado com uma emenda do deputado Nestor Bezerra (Psol).

O projeto de lei n° 33/18, do Poder Executivo, autoriza a cessão de uso de bem público de dominialidade do estado do Ceará ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também do Executivo, foi aprovado o projeto de lei n° 43/18, que autoriza a abertura de crédito especial para a reabertura da unidade orçamentária do Conselho Estadual de Segurança Pública.
Já o projeto de n° 45/18 regulamenta o art. 3° da Lei Federal 8.666/93, estabelecendo práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento sustentável nas contratações realizadas pela administração pública estadual, e institui a Comissão Especial de Sustentabilidade da Administração Pública (CSAPE). O projeto recebeu três emendas do deputado Capitão Wagner (Pros).
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