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Câmara de Barbalha discute alterações na rede educacional infantil


A Prefeitura de Barbalha enviou Projeto de Lei à Câmara Municipal que promove alterações no sistema de ensino. As mudanças são voltadas para a Educação Infantil, que compreende crianças de zero a seis anos incompletos. 

A medida também visa garantir o direito de vagas em creches do Município.
Segundo o secretário municipal de Educação, Boaz Davi, o projeto foi construído depois da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual. O mesmo documento foi assinado por Crato, Juazeiro do Norte e Brejo Santo. O texto estabelece normais gerais e critérios básicos para o atendimento e a obrigatoriedade de o Município garantir educação de qualidade para todas as crianças nesta faixa de idade.

Por meio da medida, a gestão barbalhense tem até 2020 para elaborar um plano de ação para atender toda a demanda por educação de crianças. Barbalha igualmente terá prazo de até 2024, conforme o documento enviado pelo Executivo ao Legislativo e acordo com o Ministério Público, para que essa demanda por vagas em creches e pré-escolas de Ensino Infantil seja atendida em todo o território municipal.

O projeto ainda prevê uma capacitação continuada para todos os servidores municipais da Educação Infantil baseada em uma pedagogia humanística. A formação será ofertada por meio de parceria entre o Município e o Instituto Myra Eliane. Com sede em Fortaleza, a entidade colabora com a estruturação de creches e escolas infantis focadas no atendimento à legislação vigente no Brasil.

“Tão logo a lei seja sancionada, o instituto vai fazer um cronograma de atividades para fazer essa formação dos educadores aqui em Barbalha”, explica o secretário de Educação. “Os professores vão ter acesso a uma pedagogia que é referência na educação de crianças e que vai tratar a criança de uma maneira mais humana, mais cidadã”.

O projeto deu entrada na sessão de segunda-feira (7) e, de acordo com Boaz Davi, continuará a ser apresentado aos vereadores para que possam compreender a proposta antes de emitir o voto. “A lei está sendo amplamente debatida, chamamos os vereadores para fazer uma mesa redonda de diálogo sobre essa legislação e só a partir daí ela será votada. Com certeza terá uma melhoria bastante significativa na qualidade da aula dada às nossas crianças”, finaliza o gestor da Educação.

- no Jornal do Cariri

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