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FGTS: inadimplência de empresas sobe 13,5% em abril


Os débitos de empregadores junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vêm crescendo no país. De acordo com um levantamento feito pelo portal de notícias UOL junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os dados de abril deste ano indicam um aumento de 13,5% na inadimplência do pagamento desse direito trabalhista em relação ao mês de março.           
O Fundo conta atualmente com cerca de 213 mil devedores. O número representa um montante de R$ 27,8 bilhões em dívidas empresariais junto aos cofres públicos e aos trabalhadores e trabalhadoras. 
Os 15 maiores devedores do país somam R$ 2,17 bilhões em dívidas com o FGTS. A lista inclui empresas como a TV Manchete e a Vale S.A, privatizada em 1997, bem como empresas que já tiveram a falência decretada, como é o caso da antiga Vasp, que operava no ramo aeroportuário.
O calote em caso de quebra do negócio é, muitas vezes, a realidade vivenciada por milhares de trabalhadores terceirizados.
Segundo especialistas, em contextos de crise econômica, o pagamento do FGTS por parte das empresas é um dos primeiros compromissos a serem negligenciados. 
A advogada trabalhista Camila Gomes destaca que o Fundo de Garantia é considerado legalmente um direito básico e que ainda falta uma fiscalização mais ostensiva para evitar fraudes.  
O assunto mais demandado em todo o Poder Judiciário brasileiro é a queixa referente a rescisões de contrato de trabalho e pagamento de verbas rescisórias, entre as quais se inclui o FGTS.
De acordo com divulgados no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as Varas do Trabalho acumulam mais de 5 milhões de reclamações trabalhistas relacionadas ao tema. 
- no site Brasil de Fato

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