Rota Cariri vai passar pelo Crato

O que o Cabo Sabino fez mesmo pelo Crato?




A recente entrega do título de cidadania ao deputado federal Cabo Sabino chama a atenção. Na entrega do título se justificou que Cabo Sabino conseguiu R$ 4 milhões de emendas para a Região do Cariri.

Algumas perguntinhas:

Quanto mesmo para o Crato? Onde foi gasto? A emenda já  chegou na cidade? Foi para quê? A sociedade foi ouvida para dizer qual tipo de investimento quer na cidade?

São perguntas simples que devem ser feitas para que a população de forma geral não caia na esparrela de pretensos candidatos que passam quatro anos sem fazer nada pela cidade e pela região e chegam aqui agora dizendo que fez isso e aquilo.

E já que estamos falando de emendas de deputados e de bancadas acredito que esteja na hora de falar desse assunto. Está mais do que na hora de se mudar esse toma lá da cá entre prefeitos e parlamentares com essas emendas, que muitos vezes vêm para as cidades a partir de um desejo e de um acordo  político. A população nunca é chamada para optar sobre o assunto.

Depois o político bate no peito e espalha que fez isso e aquilo, que destinou milhões e que portanto, e, por isso mesmo merece nosso voto.

Desculpe, mas nada mais falso.

A emenda de bancada ou do parlamentar nada mais é do que nosso próprio imposto transformado agora em recursos públicos que deveriam ser de qualquer forma destinados às cidades. Não há muito mérito, já que todos o parlamentares sem distinção tem esse recurso à sua  disposição.

Desculpe, mas na minha cabeça o título de cidadania a uma determinada pessoa por parte do legislativo deveria se dar a partir de algo feito pelo agraciado de forma concreta, um legado que essa pessoa deixa para cidade que adotou com sua. Não é ocaso específico.

Não critico os vereadores que decidem por conceder o titulo, já  que é uma prerrogativa dos legislativos mas acho que o deputado Sabino está longe de merecer esse título. Teria que trabalhar mais para ter essa honraria. 

Para você saber mais sobre as emendas eis um texto no site do Senado Federal:
Emendas ao Orçamento

As emendas feitas ao Orçamento Geral da União, denominado de Lei Orçamentária Anual (LOA) – enviada pelo Executivo ao Congresso anualmente –, são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo.

Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria. As emendas individuais são de autoria de cada senador ou deputado. As de bancada são emendas coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais. Emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado são também coletivas, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas.

As emendas do relator são feitas pelo deputado ou senador que, naquele determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento – o chamado relatório geral. Há ainda as emendas dos relatores setoriais, destacados para dar parecer sobre assuntos específicos divididos em dez áreas temáticas do orçamento¹. Todas as emendas são submetidas à votação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Existem emendas feitas às receitas e às despesas orçamentárias. As primeiras têm por finalidade alterar a estimativa de arrecadação, podendo inclusive propor a sua redução. As emendas à despesa são classificadas como de remanejamento, apropriação ou de cancelamento.

As emendas de remanejamento são as que acrescentam ou incluem dotações e, simultaneamente, como fonte exclusiva de recursos, anulam dotações equivalentes, excetuando as reservas de contingência. Tais emendas só podem ser aprovadas com a anulação das dotações indicadas, observada a compatibilidade das fontes de recursos.

Já as emendas de apropriação são que acrescentam ou incluem dotações e, simultaneamente, como fonte de recursos, anulam valor equivalente proveniente de outras dotações e de verbas da chamada Reserva de Recursos. As emendas de cancelamento propõem, exclusivamente, a redução de dotações orçamentárias.

As emendas ao Orçamento são subordinadas a normas rígidas quanto ao seu conteúdo e objetivos, estabelecidas pela Constituição, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF-Lei Complementar 101/00) e Lei 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. As emendas são também objeto de regulação feita por resoluções do Congresso Nacional.

A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações só poderá ser aprovada se estiver compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Deverá também indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidem em: dotações de pessoal e seus encargos, serviço da dívida, e transferências tributárias constitucionais para estados, municípios e o Distrito Federal. A emenda também não pode ser constituída de várias ações – que devem ser objeto de emendas distintas – nem contrariar normas regimentais adotadas pela CMO.

(Helena Daltro Pontual)

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