quinta-feira, 7 de junho de 2018

OIT decide se Brasil pode sair de lista de suspeitos de violações


O Comitê de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça) decide na próxima quinta-feira (7) se aceita as explicações do governo brasileiro que a reforma trabalhista respeita os acordos e negociações coletivas, conforme determina a chamada Convenção 98. A decisão ocorre no momento em que o Brasil foi incluído na relação de países suspeitos de violação dos direitos trabalhistas.

Os especialistas avaliam três possibilidades sobre o caso brasileiro. A primeira é que a reforma trabalhista, aprovada no final do ano passado, segue os princípios da Convenção 98. Os especialistas podem ainda pedir que o governo apresente mais esclarecimentos e, por fim, há, ainda a possibilidade de definir que uma comissão de especialistas seja enviada ao Brasil para analisar de perto o que define a reforma.

Na semana passada, a OIT incluiu o Brasil na lista dos 24 casos considerados como mais graves de suspeitas de violações de direitos trabalhistas pela Comissão de Normas por dúvidas envolvendo a reforma trabalhista, principalmente, as negociações coletivas. O foco das críticas está na Convenção 98 da OIT.

Convenção 98
Estabelecida em 1949, a Convenção 98 da OIT tem o objetivo de promover negociações livres e irrestritas, o que está previsto também na legislação trabalhista brasileira em vigor desde novembro de 2017. O Brasil ratificou a convenção em 1952.

Em setembro do ano passado a Central Única dos Trabalhadores (CUT) entrou com uma representação de contestação na OIT levantando dúvidas sobre se a reforma trabalhista, que seria aprovada em dezembro, poderia romper com acordos coletivos trabalhistas e retirar direitos dos trabalhadores.

Dois meses depois, em novembro de 2017, o Comitê de Peritos da Organização, formado por 20 especialistas internacionais – advogados, direito do trabalho, direito internacional e direito comparado – analisou o recurso da CUT e pediu esclarecimentos ao Brasil.

Nas primeiras análises, o comitê informou que observava “com preocupação” a reforma e que as mudanças poderiam gerar a “derrogação de direitos” - levar à anulação os acordos anteriores. Em seguida, o Ministério do Trabalho apresentou explicações.




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