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PL DOS AGROTÓXICOS É CRITICADO POR ACRÍSIO SENA: “ESTÃO LIBERANDO USO DE VENENO NA COMIDA DO BRASILEIRO”


O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Acrísio Sena (PT), criticou duramente a aprovação, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, por 18 votos a 9, do Projeto de Lei (PL) nº 6.299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”, que altera a Lei dos Agrotóxicos e flexibiliza a produção e venda dessas substâncias no Brasil. A votação aconteceu nessa segunda-feira, 25, em sessão que restringiu a participação de organizações da sociedade civil. 

“Tiraram da gaveta uma matéria depois de 14 anos. Mais de 50 entidades científicas já se manifestaram contrariamente à medida. Por que uma lei como esta, que impacta diretamente a vida de todos, foi aprovada sem qualquer discussão com a sociedade? É injustificável”, ressaltou Acrísio. Um dos pontos previstos no PL é que os agrotóxicos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises. 

Acrísio Sena defende a pressão social para que o PL do Veneno não vá para votação em plenário. “Quem vai garantir a qualidade do que se come? A quem interessa esta flexibilização? A Anvisa apontou, em 2013, que 64% dos alimentos no Brasil estavam contaminados por agrotóxicos. Registre-se que, em apenas doze anos, entre 2000 e 2012, houve um aumento de 288% no uso de agrotóxicos no Brasil”, reclamou o parlamentar.


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