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PROJETO RELATADO POR RAIMUNDO GOMES DE MATOS ISENTA PEQUENOS PRODUTORES


A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) ao projeto de lei 9.153/2017, que concede isenções do Imposto de Renda sobre ganhos obtidos com a venda de animais durante o período de seca.

O projeto, de autoria do deputado Walter Alves (MDB-RN) vai beneficiar, principalmente, os pequenos produtores do semiárido nordestino. A região abriga 20 milhões de habitantes. Nos anos de seca mais severa, aproximadamente 11 milhões de habitantes passam fome e sede.

O benefício fiscal defendido por Raimundo Matos valerá toda vez em que o período de estiagem for reconhecido por órgãos oficiais. O projeto altera a lei 8.981/2015, que obriga a tributação dos ganhos de capital de pessoas físicas com a venda de bens e direitos de qualquer natureza.

O projeto relatado pelo parlamentar cearense tramita em caráter conclusivo. Ou seja, não precisa passar pelo Plenário da Casa. A matéria será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.


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