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PROMOTOR TENTA ANULAR CASAMENTOS HOMOAFETIVOS EM FLORIANÓPOLIS (SC)


Adrieli e Anelise no dia da cerimônia de seu casamento / Foto: Rodrigo Santos Fotografia


No início desta semana, enquanto estudava para seu mestrado, a engenheira civil Adrieli Roberta Nunes Schons foi surpreendida por uma carta de intimação de anulação de seu casamento com a médica Anelise Alves Nunes Schons, que ocorreu em dezembro do ano passado.
O recurso foi pedido pelo promotor Henrique Limongi, da 13ª Promotoria da Comarca de Florianópolis. Desde 2013, de acordo com dados do Ministério Público de Santa Catarina, ele já tentou impugnar a habilitação de casamento de 112 casais.
O casamento civil entre casais homoafetivos foi garantido pela Resolução 175, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 14 de maio 2013.
Pela norma, juízes e tabeliães ficam proibidos de se recusarem a registrar a união. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal já havia reconhecido a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar, e, em 10 de maio de 2017, o STF decidiu equiparar os direitos a herança de uma união estável homossexual com a de um casamento civil.
Inconstitucional
O Ministério Público tem a função de fiscalizar a habilitação de casamentos, e para Limongi, esses casamentos são inconstitucionais. Ele alega que a Constituição Federal de 1988 permite apenas esse tipo de união entre um homem e uma mulher. Já a advogada do caso de Adrieli e Anelise, Camila Wessler Hinckel, questiona a constitucionalidade do próprio argumento de Limongi.
LEIAM A MATÉRIA COMPLETA NO
https://www.brasildefato.com.br/2018/06/21/promotor-tenta-anular-casamentos-homoafetivos-em-florianopolis/

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