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RENÚNCIA FISCAL COM AGROTÓXICOS É DE R$ 9 BILHÕES NO BRASIL, SEGUNDO O TCU


 

O Brasil deixou de arrecadar R$ 9 bilhões no período de 2010 a 2017 somente com a isenção fiscal da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do PIS/Pasep para o setor de agrotóxicos.

Esses tributos têm papel relevante para subsidiar a seguridade social, que inclui as áreas de saúde, educação e assistência social.

O dado consta de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) para avaliar a preparação do governo brasileiro para implementar e monitorar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Agenda 2030.

Trata-se de compromisso assumido pelo Brasil com a Organização das Nações Unidas (ONU) para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta.

"O dado é a ponta do iceberg. Só no estado de São Paulo, o governo abriu mão de R$ 1,2 bilhão em 2015. Então, para chegar mais perto da realidade, a estimativa do TCU deveria ser multiplicada pelo menos por três, já que há outros grandes consumidores estaduais, como Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Além disso, agrotóxicos são considerados insumos agrícolas e, nessa condição, a despesa é abatida integralmente na declaração de rendimentos do imposto de renda pessoa física (IRPF) e pessoa jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)", disse o defensor público Marcelo Novaes, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Santo André, no ABC paulista, e integrante do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.



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