Com
o título “Em busca da legitimidade perdida”, eis artigo de Hélio Leitão,
ex-secretário estadual da Justiça e Cidadania e ex-presidente da OAB do Ceará.
“Há muito não se via uma tamanha apartação entre governo e povo…”, diz trecho
do texto. Confira:,
As
eleições que se avizinham talvez sejam as de maior importância para o País
desde a retomada do processo democrático violentamente interrompido pelo golpe
civil-militar desfechado em abril de 1964 contra o presidente João Goulart,
conhecido popularmente como Jango.
Com a
derrubada de Dilma Vana Rousseff, vítima de um outro golpe, agora mais
sofisticado, de cunho midiático-parlamentar, com participação determinante de
setores do Poder Judiciário (senão golpe, certamente um seu equivalente
funcional, no dizer autorizado do constitucionalista pernambucano Marcelo
Neves), a nação brasileira viu ascender ao poder um esquema político
conservador que, carecendo de legitimidade democrática, cuja aprovação nunca
chegou à casa dos dois dígitos, passou a voltar suas baterias contra os
direitos e conquistas das extrações mais sacrificadas da sociedade.
A
perversa reforma trabalhista, o fim da política pública de promoção de direitos
humanos, a frustrada tentativa de reforma da previdência às custas do povo
pobre e o início do processo de sucateamento do ensino e da saúde pública, além
de uma política externa submissa aos ditames e à boçalidade da potência
estadunidense, são a prova inequívoca da adoção pelo governo de turno do
receituário neoliberal e a sua inteira dissociação dos interesses nacionais.
Há muito
não se via uma tamanha apartação entre governo e povo, gerando, efeito
colateral e inevitável, uma disseminada descrença em tudo quanto diga respeito
à vida pública, num cenário em que bons políticos acabam por pagar pelos maus,
lançados todos de roldão na vala comum da desesperança.
Num tal
contexto, o processo eleitoral em andamento assume ainda maior relevância e
significado, oportunidade única para que o povo brasileiro, no lídimo exercício
de sua soberania, faça ouvir a sua voz nas urnas, e possamos, recuperada a
legitimidade roubada, voltar a ter um governo “do povo, para o povo e pelo
povo”, conforme a síntese feliz e sempre atual de Abraham Lincoln, no histórico
discurso que proferiu em 19 de novembro de 1963, no campo santo de Gettysburg,
poucos meses após a sangrenta vitória que seria decisiva para o fim da guerra
da secessão.
*Hélio
Leitão
helioleitao@hlpadvogados.com.br
Advogado,
ex-secretário da Justiça e Cidadania e ex-presidente da OAB do Ceará.
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