LEI MARIA DA PENHA PODERÁ SER ADOTADA EM ESCOLAS DO CRATO

Projeto de lei poderá adotar o ensino sobre a Lei Maria da Penha em escolas da rede pública de ensino do Crato. A proposta foi apresentada nessa terça-feira (21), depois do episódio de feminicídio que matou a professora Silvany Sousa, na praça da Sé, em Crato, no último domingo. A matéria tem como medida ensinar às futuras gerações sobre convívio em sociedade, paz e respeito às mulheres.

O autor da medida é o vereador Amadeu de Freitas (PT) que, em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, afirma que as políticas públicas para coibir a violência contra as mulheres não são suficientes para evitar que os crimes aconteçam. “Precisamos fazer mais”, destacou.

“Penso que temos que refletir muito sobre o que estamos fazendo e que essa realidade não muda. As políticas públicas não estão sendo suficiente para apoiar as mulheres para prevenir contra essa violência e para evitar os feminicídios. As medidas preventivas não são suficientes para evitar que esses crimes aconteçam.”, disse o parlamentar.

Segundo o vereador, a proposta é uma ideia baseada em outras cidades brasileiras que propõe que o tema seja levado às escolas. O vereador esclarece que o projeto não é uma disciplina a ser introduzida nos currículo dos alunos, mas é um tema a ser debatido nas escolas e nos grupos escolares. “Nossas crianças, professores e a comunidade escolar precisam trabalhar essa temática da violência, da questão de gênero, da relação porque senão não vamos resolver esse problema.”

A matéria foi levada para ser analisada e votada pelos vereadores. Se aprovada, será praticado nas escolas do município conforme estabelece suas clausulas.
“Precisamos, no mínimo, preparar as futuras gerações para que elas tenham um outro pensamento, uma cultura de paz, de respeito e de compreender que os direitos são iguais entre homens e mulheres.”, destaca.

Sobre a lei Maria da Penha

A lei n.º 11.340, conhecida por “Lei Maria da Penha”, foi sancionada em 2006 e tem o nome da farmacêutica Maria da Penha, que após anos violentada pelo seu ex-companheiro, conseguiu que se agressor fosse condenado.
Além de proteger a mulher contra violência e agressões de todos os tipos, a lei também serve para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino como as mulheres transexuais.   
Com informações: Crato em foco
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