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MPCE DENUNCIA CID POR COMPRA DE TRÊS HELICÓPTEROS SEM LICITAÇÃO EM 2012

O ex-governador Cid Gomes (PDT) foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pela compra, sem licitação, de três helicópteros em 2012, quando ainda estava à frente do Abolição. Na época, o Governo do Estado pagou R$ 19 milhões por cada uma das aeronaves, enquanto o Peru pagou R$ 9 milhões pelo mesmo modelo.

Na ação, do último 30 de agosto, o promotor de Justiça Marcus Vinícius de Oliveira Nascimento defende que a compra feita pela gestão Cid feriu a Lei de Licitações e os princípios da transparência, da moralidade e da impessoalidade. Segundo o órgão, o ex-governador ignorou o procedimento formal de inexibilidade de licitação e efetuou a compra diretamente, em defesa dos “interesses da gestão”.

No total. foram gastos quase R$ 161 milhões na compra dos três helicópteros e um sistema de rádio, com recursos do Projeto de Modernização Tecnológica do Ceará. Outro fato que chamou a atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na transação é que a empresa contratada, a alemã MLW Intermed Comércio e Empresa de Consultoria para Produtos e Equipamentos de Saúde e Educação, atua no ramo de fornecimento de produtos e serviços de salões de belezas, clínicas e hospitais.
Segundo o promotor, a empresa atuou como intermediária na transação, a título de receber uma “comissão” na transação, o que deixou a transação ainda mais cara e antieconômica, gerando estranhamento entre no MPCE.

Denúncia
Na denúncia por improbidade administrativa contra Cid e o ex-secretário René Barreira, o ministério público pede ainda o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oitos anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

- no Ceará News 7
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