É PRECISO CAUTELA

Editorial do O POVO deste sábado (27) avalia a tensão nos dias que antecederam a eleição deste domingo (28), Confira:
Nesses dias que antecedem a eleição foram registradas operações da Justiça para conter supostas práticas de propaganda eleitoral em universidades públicas de várias partes do País. Por decisão da Justiça Eleitoral, foram proibidas aulas públicas com temas presentes na campanha, como fascismo, democracia e ditadura. Foi o caso, por exemplo, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e na de Grande Dourados (MS). Na Universidade Federal Fluminense, em Niterói, foi ordenado que se retirasse uma faixa com os dizeres “Direito UFF antifascista”. Várias outras instituições universitárias tiveram problemas parecidos.
Mas o alvo dos juízes eleitorais não se restringe às universidades. O bispo auxiliar da arquidiocese de Olinda e Recife, dom Limacêdo Antônio da Silva, foi notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para que se abstenha de “fazer propaganda eleitoral de qualquer natureza (direta ou indireta) em benefício de quaisquer dos candidatos em tempos religiosos, em face da expressa proibição legal”.
Segundo o TRE-PE, a medida foi tomada devido a “denúncias” de que dom Limacêdo estaria “fazendo apologia de certa candidatura e dizendo para não votar na outra, induzindo o voto dos fiéis”. No entanto, a assessoria da arquidiocese afirma que o bispo não menciona nome de candidatos durante a pregação. Seus comentários, segundo a assessoria, restringem-se a destacar a importância de os eleitores votarem de acordo com os preceitos do Evangelho, respeitando os direitos humanos, a não-violência e a democracia.
O que, aliás, é o que consta de uma nota oficial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) a respeito das eleições.
A lei eleitoral (9.504/1997) estabelece que só pode ser considerada propaganda eleitoral em instituições públicas quando há pedido explícito de voto a um determinado candidato, pelo seu nome ou número. Assim, como enquadrar os debates universitários sobre fascismo e democracia na lei, se não houver propaganda de um candidato ou de outro?
Quanto à proibição de o bispo Limacêdo de manifestar-se em suas homilias, é mais difícil ainda encontrar justificativa razoável na lei para a decisão do TRE-PE. Mesmo porque igrejas das mais diversas denominações vêm fazendo campanha aberta pelos candidatos de sua preferência, sem que seus pastores sejam incomodados.
Assim, tem razão o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao pedir “cautela” à Justiça Eleitoral para evitar exageros nas ações contra as universidades. Poder-se-ia acrescentar o mesmo conselho à Justiça Eleitoral de Pernambuco, em relação a dom Limacêdo.
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