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PROCURADORES ELEITORAIS E DO TRABALHO ACIONAM EMPRESÁRIOS QUE COAGIRAM EMPREGADOS A VOTAR EM BOLSONARO

Provas do constrangimento circularam nas redes sociais

CURITIBA – A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná instaurou nesta terça-feira, 2, procedimento preparatório eleitoral contra o Grupo Condor, rede de supermercados que tem sede em Curitiba (PR), e seu presidente, Pedro Joanir Zonta, após a divulgação de uma carta aos colaboradores da empresa na qual o empresário declara voto ao candidato à Presidência da República nas eleições 2018 Jair Bolsonaro (PSL) e pede que os funcionários “confiem” no presidenciável.
Também nesta terça, a procuradora do Trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes notificou a direção da rede para que o presidente da empresa esclareça informações contidas na carta encaminhada aos funcionários.
Para o Ministério Público do Trabalho, o documento sugere que funcionários não receberão 13º salário em caso de derrota do candidato do PSL.
Na carta, Zonta elenca motivos pelos quais irá votar em Bolsonaro e pelos quais não vota na “esquerda”.
Também se compromete, ao final do documento, que não haverá corte no 13º salário e nas férias dos colaboradores do grupo.
“Acredito no Bolsonaro, votarei nele e peço que confiem em mim e nele para colocar o Brasil no rumo certo”, escreve.
A rede é uma das maiores do ramo no Estado, com 42 lojas no Paraná e uma em Santa Catarina.
Entre as razões que levam o empresário a votar no candidato do PSL, segundo a carta, estão a preservação da família; as garantias de crescimento, desenvolvimento econômico, ordem e progresso, e da propriedade no Brasil; um País sem corrupção, com a volta dos investimentos e aumentos de empregos; e a melhora no ambiente de negócios.
Segundo ele, Bolsonaro “entende quem faz o Brasil ir para frente, trabalhará com os empresários e trabalhadores para um País melhor, e terá liberdade para governar, pois não tem ‘acerto’ com partidos políticos”.
Já os motivos elencados por Zonta para não votar na esquerda são: o ‘fim’ da família; a desestruturação das empresas brasileiras, sejam elas públicas ou privadas; o aumento da corrupção; o agravamento da crise econômica, levando o Brasil a ‘pior crise que o País já teve e que ainda não passou’; o retorno da equipe de governo ‘que destruiu o País’; o aumento da criminalidade e do desemprego; a falta de planejamento; e a transformação do Brasil em uma Venezuela.
“Em nenhum País a esquerda deu certo”, afirma o empresário no documento.
‘Coação’
Para o Ministério Público Eleitoral e do Trabalho, é preciso verificar se as declarações constantes na carta podem constranger os funcionários do grupo.
Em nota, a Procuradora Regional Eleitoral, Eloisa Helena Machado, afirmou que o documento demonstra “coação clara”.
“Quando o dono de uma grande empresa divulga a seus funcionários em quem irá votar e, ao mesmo tempo, pede ‘que confiem em mim e nele para colocar o Brasil no rumo certo’, há clara ofensa ao direito de escolha desses empregados”, afirmou a procuradora.
Por meio da assessoria de imprensa, o Grupo Condor admitiu a existência da carta e afirmou que se trata de um “documento interno do presidente da empresa a seus empregados, posicionando-se em relação à situação do país e das eleições”.
A assessoria informou que o setor jurídico da empresa está tomando ciência dos posicionamentos do Ministério Público.
MPT emitiu alerta após vídeos de dono da Havan
Na segunda-feira, 1, o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma nota pública para alertar as empresas e funcionários sobre a proibição de imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas de empregados.
A prática pode caracterizar discriminação em razão de orientação política, irregularidade trabalhista que pode ser alvo de investigação e ação civil pública.
A nota foi divulgada depois que começaram a circular vídeos na internet com donos de empresas citando motivos pelos quais votariam em seus candidatos nas eleições de 2018.
Em um desses vídeos, Luciano Hang, dono das lojas Havan, ameaça deixar o País e, consequentemente, demitir seus 15 mil funcionários, caso Bolsonaro não vença a eleição presidencial.
Na gravação, o empresário diz ter feito uma pesquisa de intenção de voto com os colaboradores da empresa e descobriu que 30% deles pretendem votar nulo ou branco.
Nesse momento, Hang faz um alerta sobre o que esses votos dos funcionários poderiam acarretar: “Você está preparado para ganhar a conta da Havan? Você, que sonha em ser líder, gerente, crescer com a Havan, você já imaginou que tudo isso pode acabar no dia sete de outubro e a Havan fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores?”, declarou no vídeo.
Em nota, o empresário afirmou que não tinha como intenção coagir os funcionários sobre em quem deveriam votar, mas que pretendia ajudar os eleitores indecisos.
“Apenas expressei a minha opinião sobre o voto útil, em quem realmente tem chance de chegar à presidência e governar o País rumo ao crescimento”, disse na nota.
Hang segue dizendo que “o Brasil ainda não é a Venezuela e todo cidadão tem o direito de expressar a sua opinião”.
MPT processa dono da Havan por ‘coagir’ empregados a votar em Bolsonaro
O empresário defendeu o candidato do PSL e ameaçou fechar lojas e dispensar funcionários caso ele não se eleja
O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou um procedimento de tutela antecipada em caráter antecedente para que o proprietário da loja Havan, Luciano Hang, seja multado em R$ 1 milhão caso volte a “coagir” funcionários a votarem no candidato Jair Bolsonaro (PSL) nas eleições deste ano.
Na peça, a Procuradoria do Trabalho de Blumenau relata que recebeu mais de 20 notícias de fato que acusam o empresário de constranger funcionários a escolherem o candidato à Presidência da República de sua preferência.
Analisando os fatos, diz o MPT, verifica-se que Hang fez um “ato cívico” em promoção a Bolsonaro em que os empregados da Havan foram obrigados a participar.
“O proprietário da rede de lojas, após fazer com que os funcionários cantassem o hino nacional, fez a defesa do candidato à Presidência da República de sua predileção, por quase meia hora, constrangendo os seus funcionários a votarem em referido candidato, sob ameaças abertas de fechamento de lojas e dispensa de funcionários”, diz a peça assinada pelos procuradores do Trabalho Márcia Aliaga, Bruna Bonfate, Lincoln Cordeiro e Elisiane dos Santos.
O ocorrido foi transmitido ao vivo nas redes sociais e ganhou repercussão nacional, destaca o MPT, que faz duras críticas à conduta do empresário.
“Tais atitudes intimidam, constrangem, coagem, admoestam e ameaçam os empregados da empresa ré quanto a suas escolhas políticas, em evidente prejuízo aos seus direitos fundamentais à intimidade, igualdade e liberdade política. E tem especial gravidade considerando a proximidade das eleições presidenciais no próximo domingo”, diz.
Assim, para impedir que a empresa continue a violar direitos dos empregados, o MPT requer que seja imposta “multa capaz de coibir a reiteração dos ilícitos”.
Além disso, os procuradores do Trabalho pedem que a Justiça determine que Hang se abstenha de repetir a conduta e seja obrigado a divulgar por escrito e em vídeo, em todas as lojas da rede no Brasil e nas redes sociais, um comunicado sobre o livre direito dos funcionários na escolha de seus candidatos.
Por fim, pede que seja veiculado direito de resposta da coletividade representada pelo MPT em ao menos três canais de grande audiência da rede nacional, em horário nobre, por pelo menos três dias, com o seguinte teor:
“Atenção: Havan e seu proprietário, Luciano Hang, em atenção à Ação Cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, vêm a público afirmar o direito de seus empregados livremente escolherem seus candidatos nas eleições que ocorrerão neste domingo, independente do partido ou ideologia política, garantindo a todos os seus funcionários que não serão tomadas medidas de caráter retaliatório caso manifestem escolhas diversas das professadas pelo proprietário da empresa”.
Os procuradores do Trabalho afirmam, ainda, que Hang cometeu assédio moral e teve conduta abusiva.
O empresário, dizem, submeteu os funcionários “a constrangimentos, humilhações, ilegalidades, como é o caso amplamente veiculado na mídia nacional, em que o réu submete grupo de trabalhadores a vestir camisetas de um determinado partido ou candidato, obrigando-os a ouvir questões relacionadas ao alinhamento político que defende o patrão”.
Os requerimentos da Procuradoria são liminares devido à proximidade da eleição, mas o MPT pretende entrar com um pedido de indenização contra Hang nos autos do mesmo processo para discutir o mérito conduta do empresário.
O dono da Havan nega que tenha coagido qualquer funcionário.
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