VEREADORES DE CRATO PODERÃO USAR ATÉ R$ 4,5 MILHÕES DE EMENDA IMPOSITIVA EM 2019



Vereadores de Crato poderão indicar a aplicação de parte dos recursos do Executivo Municipal a partir de 2019. Trata-se do orçamento impositivo. 

Um projeto que estabelece nova regulamentação para orçamentos anuais, onde se destina a aplicação Emendas Impositivas. Verbas direcionadas pelos parlamentares. Cada vereador terá como emenda impositiva R$ 240 mil para ser usado em serviços ou obras dentro do município. 

Os parlamentares não terão acesso ao recurso. Eles indicam a destinação que a verba deve tomar e o Executivo faz o pagamento. O Projeto de Lei é de autoria do vereador Thiago Esmeraldo (PP) e aprovada ainda em 2015, mas não tinha sido disponibilizado o recurso no Plano Plurianual do município. Fato que só aconteceu em 2018.

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