BREJO SANTO REALIZARÁ CONCURSO PÚBLICO APÓS TAC CELEBRADO COM O MPCE


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, firmou, nesta sexta-feira (23/11), um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Brejo Santo para a realização de concurso público, a ser encerrado até 30 de junho de 2019, com a devida homologação e nomeação dentro do número de vagas previstas no edital.

A Prefeitura se comprometeu a realizar seleção para o provimento dos cargos descritos no demonstrativo de carência, como: agente administrativo; assistente de biblioteca; assistente social; atendente médico; auxiliar de consultório dentário; técnico de enfermagem, de farmácia e de laboratório; auxiliar de nutrição e de secretaria; coveiro; enfermeiro PSF e geral; farmacêutico bioquímico; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; médico clínico geral, psiquiatra e PSF; odontólogo; psicólogo; operador de caçamba e de pá carregadeira; motorista de carro-pipa; assessor jurídico; auditor-fiscal etc.

No prazo de 30 dias a contar da celebração do Termo, o Município deve iniciar processo licitatório para contratar entidade responsável pela realizar o certame. O TAC determina ainda que a Prefeitura deve realizar processo seletivo público de provas ou de provas e títulos para contratar agentes comunitários de saúde, nos termos da Lei 11.350/2006, no máximo até 30 de junho de 2019.

De acordo com o promotor de Justiça Muriel Vasconcelos Damasceno, o último concurso público realizado em Brejo Santo ocorreu em 2012.

Consta ainda no Termo de Ajuste, que o município se comprometeu a enviar ao Ministério Público, mensalmente, a partir de janeiro de 2019, lista atualizada dos contratados temporariamente com devida justificativa e comprovação da situação excepcional que fundamentou cada contratação.



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