PRODUÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DO CRATO PÕE MUNICÍPIO NO TRILHO DO DESENVOLVIMENTO


O Poder Legislativo Cratense, cumpre com seu dever de elaborar projetos de Leis – PL, que regulamente serviços e assegure direitos aos munícipes. Só em 2018, foram aprovados 71 projetos de lei e 36 projetos de resolução. Após a aprovação, a lei deve ser cumprida por todos e impacta diretamente na vida da população.
Florisval Coriolano (PRTB), presidente da casa, explica que o projeto de Lei inicia a tramitação na câmara, quando o parlamentar observa a necessidade de regulamentar tal assunto em lei, ou propor alguma emenda à Lei Orgânica Municipal, a chamada Constituição Municipal. Iniciado o processo, o documento segue para a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), para verificação de constitucionalidade e, por fim, volta para aprovação dos vereadores em sessão ordinária.
Os projetos de Leis podem ser de autoria do executivo municipal que após ampla discussão pode ser aprovada ou não. Florisval Sobreira Coriolano, diz que a Câmara tem mantido seu lugar de independência e tem aprovado projetos que colaborem com o desenvolvimento da cidade.- “ Nós temos aprovado, todos os projetos que venham transformar a cara do Crato, com investimentos em saúde, educação, moradia, geração de renda, colocando o município no trilho do desenvolvimento”, pontou.

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