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quinta-feira, 7 de março de 2019

On 07:12:00 by leiasempre   No comments
A proposta de emenda constitucional (PEC) do governo Bolsonaro, que tramita no Congresso Nacional desde o final de 2018, reforça cada vez mais o desafio feminino pela busca de direitos igualitários. É, na verdade, a tão propalada reforma do ex-presidente Michel Temer, acrescentada de uma “mistura de mal com atraso e pitadas de psicopatias”, parafraseando o Ministro Roberto Barroso.

Ao se apegar no discurso da equiparação de critérios de idade e tempo de contribuição, passando a falsa impressão de dar às mulheres um certo sentimento de isonomia, o que se propõe é reforçar a desigualdade de gênero entre homens e mulheres.

Com a (anti)reforma apresentada, mulheres, professores/as e trabalhadores/as rurais perderão os dois requisitos que atualmente os distinguem para efeito de aposentadoria: idade e tempo de contribuição.

Há quem diga que nesse ponto será feito justiça, no sentido de se propalar o pseudo discurso da paridade entre os trabalhadores/as. Quem assim o faz, deixa de considerar que há imensas desigualdades de gêneros no mercado de trabalho. E que, com isso, estará se aprofundando essa discrepância no momento da aposentadoria. É preciso relembrar constantemente que o diferencial entre homens e mulheres na previdência social é justamente o reconhecimento da divisão sexual do trabalho, este que destina às mulheres piores salários, piores condições de trabalho e maiores responsabilidades do trabalho não remunerado. Ao darem o sinal verde a essa proposta de emenda constitucional, automaticamente se acende o sinal vermelho para o até então único instrumento compensatório para as mulheres.

Proposição como essa seria aceitável se já tivéssemos resolvido a questão das desigualdades laborais, uma vez que não se pode tratar a realidade do mercado de trabalho de um lado e a previdência social de outro. Essa sintonia se torna cada vez mais uma via de mão única e não o contrário, como se propõe na presente PEC.

Não se pode camuflar a realidade de que as mulheres ocupam trabalhos mais precários e que sua permanência no mercado de trabalho formal é menor, além do fato de que são as mulheres quem mais assumem jornada dupla, no enredo casa/trabalho trabalho/casa. Esses são alguns dos exemplos para não ser preciso se estender às questões das mulheres negras e rurais, que são ainda mais vulneráveis, nas piores ocupações, expostas a menos tempo de descanso, além da antecipação do trabalho familiar.

Neste sentido, vemos como desafiador para as mulheres uma reforma em curto prazo, por estarmos diante de um problema conjuntural, de crise econômica e fiscal. Avaliando os impactos das mudanças demográficas e as possíveis necessidades de ajustes, poderemos pensar, a longo prazo, numa verdadeira Reforma Previdenciária e para além desta, uma reforma na Saúde e na Educação, levando-se em consideração as diferenças geográficas, etárias, étnicas, de gênero, dentre outras, fruto de um amplo debate com a sociedade brasileira.

Aldenir Santos, professor

foto: Agência CNI de Notícias

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