ARTIGO: O PÊNDULO DA TIRANIA

Em artigo no o POVO deste sábado (6), a jornalista Regina Ribeiro aponta que o ministro Ricardo Veléz não sabe o que fazer com a Educação do país, quando sugere que livros didáticos passem a negar o período da ditadura militar. 
Confira:
O ministro da Educação, Ricardo Veléz Rodriguez, anunciou esta semana que quer mudanças nos livros didáticos para alterar a nomenclatura e o conteúdo em torno do período da ditadura militar brasileira (1964-1985). Está correto afirmar que o professor Veléz não sabe o que fazer com o ministério que recebeu do presidente Bolsonaro que, por acaso, era o de Educação. Portanto, não dá para imaginar que o atual mandatário do MEC tenha qualquer ideia de como se faz um livro didático.
Esse material, no Brasil, é construído a partir de recomendações fornecidas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais produzidos pelo MEC. Os PCN´s estão sendo substituídos pela Base Curricular Comum. Esses documentos informam os conteúdos sobre os quais os livros devem tratar para dar conta do currículo e das competências de conhecimento em cada disciplina em todos os estágios escolares. Ou seja, qualquer alteração exige estudos e decisões antes do assunto chegar aos professores e alunos.
A outra questão grave posta pelo ministro Veléz é a negação da ditadura militar brasileira. Desde a campanha eleitoral vitoriosa de Jair Bolsonaro, está em curso no Brasil uma disputa ferrenha para se restaurar o discurso sobre o Golpe Militar de antes da redemocratização. A ideia é atenuar, sufocar e lançar no descrédito uma série de dados, pesquisas e conhecimentos acumulados sobre o período nesses 34 anos de governos civis e liberdades democráticas. Bolsonaro e seu governo acredita que pode mudar a História e pôr em curso uma revolução cultural no País.
É inegável que o campo da História é o do poder e que os autoritários costumam brincar de donos da memória coletiva, ajustando o pêndulo ao discurso historiográfico que o interessa. O presidente Bolsonaro tem repetido que está batalhando para restaurar a verdade, quando defende que não houve uma ditadura militar no Brasil. Seus ministros das Relações Exteriores e da Educação têm feito coro a essa extravagância de dizer que o País estava a um passo de se transformar numa ditadura de esquerda e foi salvo pelos militares que atenderam ao chamamento da maioria da população brasileira. Fatos históricos carecem de contextualização.
O livro didático “História do Brasil”, de Assis Silva e Pedro Ivo Bastos, publicado em 1976, durante a ditadura militar, não pinta esse cenário. A questão, segundo esses historiadores, estava muito mais para o desacerto econômico do que ideológico. Eles chamam o golpe de “movimento político-militar”, e descrevem de forma sucinta a concentração de poder nas mãos dos militares e uma “rigorosa repressão a elementos acusados de subversão”. Enumeram “prisões, suspensão de garantias constitucionais do Habeas-Corpus, da vitaliciedade e da estabilidade, intervenção em estados e municípios, cassação de mandatos e suspensão de direitos políticos”. Sobre a emenda constitucional de 1969, o livro ensina que a medida trazia algumas “inovações”. Entre elas a “pena de morte para os casos de guerra revolucionária, subversiva e psicológica adversa e o impedimento de o Judiciário rever os atos praticados com base nos Atos Institucionais e Complementares”.
Minha grande dúvida hoje é se esse governo quer alterar apenas o enredo dos livros didáticos.
Regina Ribeiro
Jornalista do O POVO
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