MP veta indicação de Bolsonaro para comissão sobre mortos na Ditadura

O Conselho Superior do Ministério Público Federal rejeitou nesta terça-feira (6) a indicação do procurador Ailton Benedito para compor a Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
De perfil conservador, Benedito havia sido indicado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para compor o colegiado.
Em uma rede social, o procurador se mostra um entusiasta do regime militar. Em 31 de março deste ano, Benedito comemorou a data do golpe de 1964.
O governo Bolsonaro mandou por meio da Secretaria de Proteção Global do Ministério de Família e Direitos Humanos para a chefia do Ministério Público Federal em Brasília o pedido de indicação de Ailton Benedito para o lugar do procurador Ivan Marx, que ocupa o posto.
Embora a nomeação seja do presidente da República, o nome do procurador precisava ser aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, o que não aconteceu.
Na sessão desta terça, os conselheiros rejeitaram a indicação por 6 a 4 sob o argumento de que não cabe ao Executivo escolher o membro do MPF que integrará a comissão.
A comissão foi criada por uma lei ordinária em 1995 e instituído por um decreto em dezembro do mesmo ano. Segundo a norma, o colegiado é composto por sete membros, “de livre escolha e designação do Presidente da República”. A lei determina que um dos integrantes deve ser escolhido entre membros do MPF.
Entretanto, a lei orgânica do Ministério Público, que dá autonomia ao órgão para indicar entre seus membros representantes em órgãos de todos os poderes, prevalece sobre a lei ordinária, que criou a comissão. Dessa forma, segundo entendimento da maioria dos conselheiros, cabe ao conselho aprovar ou rejeitar as indicações feitas pelo presidente à comissão.
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