Artigo: “Educação: quem é o inimigo e quem é você”, por Aurélio Matias


Decorridos oito meses do novo governo, evidencia-se a sua real configuração: antidemocrático, ultraliberal e neocolonial. As vitórias da extrema-direita são fenômenos no mundo de hoje, não é um caso apenas do Brasil. Nos momentos de crise do capitalismo, para recompor as taxas de lucro, os conservadores apelam para uma agenda da extrema-direita, com o fim de limitar o espaço democrático, diminuir os gastos públicos e reduzir o custo da força de trabalho. A eleição do capitão reformado se deu nesse quadro.

A aplicação da agenda ultraliberal na educação acentuou-se a partir de 2016, ainda no governo Temer, com a emenda constitucional 95, que congelou por 20 anos os investimentos em políticas públicas, o que inviabiliza o cumprimento de uma das metas do PNE, de destinar 10% do PIB para a educação. Jair Bolsonaro, nas eleições, defendia o aumento de investimento na educação básica em detrimento do ensino superior. Depois da eleição, cortou dos dois. Os cortes e bloqueios do orçamento de 2019 para educação chegam a R$ 6,2 bilhões. Afetando diretamente as universidades, os institutos federais e a educação básica. Cerca 11 mil bolsas da Capes e do  CNPq foram suspensas, um  ataque ao desenvolvimento cientifico do país. Em pouco tempo, se vê a escalada do desmanche do sistema de educação pública do Brasil. Bolsonaro e seu ministro fanfarrão, a pretexto de combater um suposto “marxismo cultural", elegeram a ciência e a educação pública como seus principais inimigos.

A educação se mostrou como grande força mobilizadora da luta de resistência contra a aplicação da agenda conservadora. Foram quatro grandes manifestações nacionais de rejeição ao governo, que tiveram como saldo o aumento da consciência popular dos reais interesses de Bolsonaro, que apresenta hoje uma das menores taxas de aprovação.

Historicamente, desde a formação do movimento sindical no Brasil, no início do século XX, que se luta pela educação como um direito ao conhecimento e o preparo para o trabalho. A educação não é somente uma área de conhecimento ou um ramo sindical; um projeto de nação se faz com um projeto de educação, sendo que a escola básica e universal está ligada à concepção de democratização do acesso ao conhecimento e aos bens produzidos pela ciência e pela tecnologia, capaz de assegurar ao país um desenvolvimento democrático e soberano.

O ministro da educação Abraham Weintraub, olavista, ultraconservador, antidemocrático  e protofacista, atribui como “balbúrdia” uma concepção de educação crítica e democrática, e, juntamente com a irmã do ministro da economia, Elizabeth Guedes, dirigente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), defendem o desmanche e a privatização da rede pública e a desregulamentação da educação privada de caráter mercantil.

O Future-se é o modelo dessa intenção. Propõe que as universidades e institutos federais captem recursos por meio negócios privados, o que significa entregar o patrimônio intelectual e científico produzido nas universidades públicas não para os interesses da sociedade mas do mercado.

O ataque ao sistema público de educação em todos os níveis é parte central da agenda ultraliberal, e, além do interesse econômico, tem um forte componente ideológico. Cresce a intervenção de militares na gestão escolar, uma afronta ao artigo 206 da constituição – da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, do “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.” Além da militarização das escolas, outras duas propostas estão na agenda: a homeschooling, educação domiciliar e a privatização por vouchers, onde os pais escolhem as escolas para seus filhos e as pagam com recursos públicos. Essas medidas, além de tratar a escola como uma organização empresarial, pretende formar uma juventude alienada em um ambiente de agressivo relativismo e obscurantismo.

O Fundeb, principal receita de financiamento da educação básica, encerra-se em 31 de dezembro de 2020, atualmente a união repassa 10%. O Sindicato-Apeoc há muito vem demonstrando ser insuficiente o repasse da União, e defende a ampliação para 40%. Do contrário, ocorrerá, sem o aumento do repasse da União, o desinvestimento na educação básica pública. Com graves prejuízos para estados e municípios.

A realidade nos impõe a necessidade de construção de um amplo movimento em defesa da educação pública e democrática, que congregue todas as organizações educacionais e científicas na defesa do papel do Estado no desenvolvimento soberano, que valorize a laicidade, a pluralidade de ideias e os ideais de solidariedade, de igualdade social e da ética da classe trabalhadora em contraposição ao individualismo pregado pelos neoliberais.

Setembro de 2019.
Prof. Aurélio Matias
Diretor de Formação Sindical - APEOC

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