Lançado mais um manifesto em defesa da ciência no Brasil

(asmetro.org)

Manifesto pela Ciência no Brasil
Bolsistas do Programa Ciência sem Fronteiras
4 de setembro 2019
Nós, bolsistas do Programa Ciência sem Fronteiras, nos juntamos à comunidade acadêmica brasileira e internacional para demonstrar nossa preocupação com a ciência nacional e com o legado da produção de conhecimento no país.
Recentemente, as universidades federais foram atacadas pelo presidente da república [i]. Pesquisadores de institutos federais foram perseguidos [ii] e demitidos por publicarem dados de monitoramento do desmatamento e proteção ao meio ambiente [iii].
Uma enorme cortina de fumaça, proveniente de incêndios florestais, impactou a qualidade do ar em diversas cidades [iv] e foi observada por todo o país e pelo mundo [v]. Os incêndios invadiram áreas ambientais protegidas [vi], além de colocar em risco a vida de povos indígenas, extrativistas e a biodiversidade amazônica [vii].
Em outro momento, pesquisas financiadas pelo Ministério da Saúde foram censuradas por não corroborarem a narrativa do governo [viii], e contratos com laboratórios públicos foram suspensos, afetando a distribuição de medicamentos gratuitos pelo SUS [ix].
No cenário em que o Poder Executivo não confia na pesquisa produzida no Brasil nem respeita o conhecimento dos cientistas brasileiros, pouco pode ser feito em termos de diálogo com a comunidade internacional.
Os dados revelados por pesquisas autônomas não devem ser censurados, sobretudo quando validados e confirmados por várias entidades acadêmicas de reconhecida lisura e competência. Como disse o escritor e filósofo inglês Aldous Huxley, “os fatos não deixam de existir simplesmente por serem ignorados”.
O programa Future-se, lançado pelo MEC como uma solução para as universidades federais em tempos de crise econômica, não responde adequadamente às demandas nem está isento de problemas [x].
Portanto, tal mudança de paradigma não deve ter como contrapartida a diminuição de investimentos públicos na educação, pois uma concentração única de fundos privados ameaça a autonomia e a qualidade de muitas pesquisas e diminui o campo de trabalho de futuros pesquisadores. O governo deve, assim, dar continuidade aos investimentos em pesquisas, mantendo a diversidade, o reconhecimento e a imparcialidade da educação superior brasileira.
A globalização e a mobilidade de pesquisadores é essencial para criar parcerias, expandir fronteiras e fortalecer a soberania do país.
Dessa forma, o programa Ciência sem Fronteiras foi uma iniciativa criada em 2011 para impulsionar a internacionalização dos cientistas brasileiros. Ele possibilitou o acesso de mais de 98 mil estudantes de graduação, mestrado e doutorado a universidades reconhecidas em todo o mundo [xi].
Em função do ineditismo e da dimensão da iniciativa, o programa enfrentou alguns percalços. Entretanto, apesar de alguns poucos problemas, o Ciência sem Fronteiras foi um dos mais inovadores programas sistematizados de bolsa para estudantes no exterior entre os países em desenvolvimento.
Foi feito um investimento de 13 bilhões de reais na produção de conhecimento e de pesquisa de qualidade. O programa abriu portas para diversas pesquisas de ponta lideradas por brasileiros, levando a ciência do país a se colocar no mesmo patamar da pesquisa realizada nos países desenvolvidos.
Entre as inúmeras pesquisas desenvolvidas, podemos citar a implementação e avaliação de políticas urbanas e de saúde com comparação internacional; o desenvolvimento de tecnologias no espaço; o estudo de espécies em extinção; a resiliência climática; o desenvolvimento de algoritmos para operação de redes elétricas inteligentes com recursos distribuídos, inclusive fontes renováveis de energia; o estudo de modelos para classificar exoplanetas; projetos que visam ao desenvolvimento de novos medicamentos, o tratamento e cura para doenças como Alzheimer e câncer.
Entendemos que a situação econômica brasileira exige atenção, e sabemos do comprometimento com o desenvolvimento do Brasil e a consolidação da produção de conhecimento no país – que será, em suma, a responsável pela superação da crise econômica.
Por isso, reiteramos o nosso firme compromisso em dar a contrapartida pelo investimento que recebemos. No entanto, questionamos veementemente a viabilidade de se produzir ciência em um contexto de perseguição, descaso e descrédito.
Projetos de pesquisa frequentemente são de longa duração e necessitam de dedicação exclusiva para produzir resultados de qualidade. Devido aos recentes acontecimentos que minam a estabilidade de uma pesquisa de longo prazo no Brasil, vemos que a maioria dos bolsistas que retornam ao país mudam de carreira.
Ficamos entristecidos e desmotivados, sobretudo diante da esperança que tínhamos de ver a produção acadêmica do Brasil decolar com nosso retorno e das oportunidades que nos são ofertadas de seguir uma carreira acadêmica de sucesso no exterior [xii] .
O sucateamento do CNPq vem crescendo desde 2015, e nós vivemos esse processo com a falta de técnicos para dar suporte aos estudantes no exterior, falta de clareza nos processos e suspensão de portarias como a de Novação [xiii], que permitiria aos ex-bolsistas que optam por permanecer no exterior a possibilidade de continuarem contribuindo científica e economicamente com o Brasil.
Até o momento, o governo não propôs nenhuma medida que apoie o CNPq, e as suas ações são um prenúncio do fim da maior agência de pesquisa do país em setembro de 2019 [xiv].
Como membros atuantes da comunidade acadêmica fora do Brasil, reconhecemos que a imagem que o governo Bolsonaro tem consolidado no exterior é de destruição e descaso com qualquer avanço científico.
Muitas universidades estrangeiras, grandes centros de pesquisa internacional e diferentes países estão retirando o financiamento de projetos no Brasil [xv].
A situação é grave, e tememos pelas consequências das políticas propostas para o desenvolvimento da ciência em nosso país. Uma presença forte de pesquisadores brasileiros no exterior pode ajudar a mudar esta imagem do Brasil e ajudar o governo a reequilibrar as contas, o que demonstra a necessidade do retorno de portarias como a de Novação.
Nos juntamos aos milhares de estudantes que têm ido às ruas no Brasil protestar em defesa da educação [xvi].
Conclamamos aqueles que nos apoiam a tomarem novamente as ruas em defesa da educação no dia 7 de Setembro [xvii]. Queremos chamar a atenção da comunidade acadêmica internacional para o que está acontecendo no Brasil.
Mesmo em tempos de recessão econômica, exigimos que o governo dê prioridade à educação, revisando não só suas políticas públicas, mas também mudando a postura de desrespeito em relação aos cientistas brasileiros.
Um governo que não investe em pesquisa, ciência e educação e despreza o conhecimento de pesquisadores, fruto de um investimento maciço de governos anteriores, não tem futuro. A necessidade de retomada nos investimentos é mais do que urgente.
Fontes citadas
[i] El Pais, 05/14/19; The Guardian, 05/15/19; Nature, 08/19/19)
[ii] G1, 07/04/19
[iii] Veja, 08/02/19; CNN, 08/03/19; Science, 08/04/19
[iv] Nexo Jornal, 08/20/19; El Pais, 08/21/19, The Washington Post 08/21/19
[v] BBC,8/21/19
[vi] (Folha, 08/20/19)
[vii] MIT Technology Review, 08/21/19; NPR, 08/19/19
[viii] The Intercept, 03/31/19; G1, 05/29/19; Unicamp 07/23/19
[ix] Estadão, 07/16/19
[x] Exame, 07/23/19
[xi] Exame, 08/01/17
[xii] Correio Braziliense, 03/10/19; The Intercept, 08/05/19
[xiii] RN-019/2015 CNPq _ Art 2. Novação suspenso
[xiv] Science, 19/08/2019, Nature, 19/08/2019
[xv] Folha, 07/03/19; El Pais, 08/16/19; Exame, 08/15/19; Carta Capital, 08/16/19
[xvi] El Pais, 08/13/19; Correio Braziliense, 08/13/19
[xvii] Convocação da ANPG, 09/02/19

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