Prazo para aderir ao Refis 2019 com 100% de desconto nos juros e multas termina nesta segunda (30), em Juazeiro

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), informa que o prazo para requerer o novo Refis 2019, programa de Recuperação de Créditos Tributários ou Não Tributários e de Incentivo à Adimplência Fiscal, com 100% de descontos nos juros e multas, termina nesta segunda-feira, 30, devendo pagar a dívida em duas parcelas iguais, com a primeira vencendo-se em setembro e a segunda e última com data de pagamento para outubro.

Os interessados devem comparecer à Secretaria de Finanças nos prazos estabelecidos, localizada no prédio da Prefeitura Municipal, no Palácio Municipal José Geraldo da Cruz, na Praça Dirceu Figueiredo s/nº, Centro. Demais formas de pagamento Com as condições especiais ofertadas aos contribuintes em débito com o Município, destaca-se que os fatos geradores deste débito necessitam ter ocorrido até 31 de dezembro de 2018, inscrito ou não na dívida ativa.

Terá direito a redução de 70% nos juros e multas, o contribuinte que aderir ao REFIS até o final de Setembro/2019, devendo pagar a dívida em três parcelas iguais, com a primeira vencendo-se em setembro/2019, a segunda em Outubro/2019 e a terceira parcela em Novembro/2019. Já o contribuinte que, por algum motivo, não tenha aderido ao REFIS em Setembro/2019, poderá fazêlo no mês de Outubro/2019, para tanto deverá pagar a dívida de uma só vez, no mês de Outubro/2019, com direito a redução de 70% nos juros e multas.

O Contribuinte que aderir ao REFIS em Outubro/2019 ainda poderá pagar a sua dívida em duas parcelas iguais, com a primeira vencendo-se em Outubro/2019 e a segunda parcela em Novembro/2019, no entanto a redução nos juros e multas só será de 50%.


Prazo para aderir ao Refis 2019 com 100% de desconto nos juros e multas termina nesta segunda (30), em Juazeiro Prazo para aderir ao Refis 2019 com 100% de desconto nos juros e multas termina nesta segunda (30), em Juazeiro Reviewed by leiasempre on 04:39:00 Rating: 5

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