Vereadores de oposição de Santana do Cariri rejeitam projeto que beneficiaria população carente



Cinco vereadores da Câmara Municipal de Santana do Cariri votaram contra o projeto de lei enviado pelo prefeito Pedro Henrique à Câmara, em 20 de setembro deste ano.

 O Projeto pretendia criar a Central de Conciliação e Acordos (CCA), que garantiria à população comprovadamente carente o auxílio jurídico. A proposta foi rejeitada durante Sessão Ordinária da segunda-feira, 7 de outubro, por 5 votos a 4. 

Os vereadores que votaram contra a criação da lei foram: João Cabral, Fernando Maia, Samuel Cidade, Lucas Matias e Tonhão Temoteo. Votaram a favor da lei os vereadores Arclébio Dias, Gildo Lopes, Eduardo Freire e Joaquim Teles. A vereadora Luciene Soares não votou e o vereador Ismael Feitosa estava ausente na sessão.

O prefeito Pedro Henrique lamentou a rejeição do projeto que pretendia amparar a parcela mais carente da população santanense, tendo em vista a quantidade de munícipes que procura a Prefeitura diariamente em busca de auxílio jurídico; e espera que os vereadores que votaram contra o projeto voltem atrás e se retratem com a população.

Sobre o Projeto

O Projeto de Lei N° 2009001/2019, de 20 de setembro de 2019, cria no âmbito do Município de Santana do Cariri - CE, a Central de Conciliação e Acordos (CCA), composta de Câmara Administrativas e de Câmara de Mediação e Conciliação e visa estabelecer a conciliação e a mediação como meios para a solução de controvérsias de cunho administrativo ou judicial que envolva a Administração Pública Municipal bem como conciliação que envolva direitos disponíveis de interesse de particulares.

 Outro objetivo da lei é prestar assistência jurídica gratuita aos cidadãos santanenses comprovadamente carentes.

Outra justificativa para a criação da lei é que no município existe ausência de membros da Defensoria Pública na Comarca. A CCA ficaria vinculada à Secretaria de Assistência Social, sob supervisão da Procuradoria Geral do Município.
Vereadores de oposição de Santana do Cariri rejeitam projeto que beneficiaria população carente Vereadores de oposição de Santana do Cariri rejeitam projeto que beneficiaria população carente Reviewed by leiasempre on 07:04:00 Rating: 5

Nenhum comentário