Professores de Brejo Santo questionam valores do precatório a ser pago pelo município


Professores do município de Brejo Santo se mobilizam para questionar a prefeita Teresa landim por conta do pagamento da verba indenizatória do Fundeb.

A história é simples.

Há três anos os profissionais da educação básica do município de Brejo Santo, juntamente com o Sindicado dos Servidores Municipais e o Conselho fiscal do Fundeb lutam na Justiça para que o Município repasse aos professores (como já aconteceu em outros municípios como Juazeiro do Norte, por exemplo) o valor relativo a 60 por cento do precatório.

Após reuniões e reuniões entre a categoria, seus representantes e a Prefeitura ficou acordado que o valor de 100% do precatório era pra ser destinado 40 % para a gestão investir em educação e 60% para os professores.

Após esse acordo acabou por ter um outro acordo firmado no qual a verba do precatório ficou dividida entre 50% para a prefeitura e 50% para o pagamento de servidores, desses 50% dos professores, a gestão municipal destinaria o pagamento de uma bonificação, o equivalente a um 14° e um 15° salários a quem estivesse na folha de maio de 2019.

O que vem surpreendendo professores e a direção do sindicato de Brejo Santo é que após dois acordos feitos, foram desfeitos de forma unilateral.
A prefeitura em conjunto com a câmara de vereadores modificou o acordo, e agora o montante que seria transferido para os professores sem descontos teria agora descontos adicionais.

E assim ficou: seria 20% de desconto de INSS patronal + 11% de INSS individual + imposto de renda retido na fonte IRRF, além de 10% referente a honorários advocatícios.

Para os professores os descontos que a Prefeitura e a Câmara Municipal querem não tem razão de ser pois o precatório é uma verba indenizatória e não remuneratória, o que daria sentido aos descontos.

Para alguns educadores essa é uma forma de burlar os acordos feitos e beneficiar o município que ficaria com quase 75 por cento da verba.
Pois com os descontos previstos nessa decisão do executivo e do legislativo os professores ficariam com apenas 325 por cento da verba total do precatório, percentual bem abaixo do negociado entre educadores e poder público.


O valor bruto do precatório era de mais de R$ 19,9  milhões e com os descontos  ficaram em R$ 11,5  milhões.
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