Câmara aprova adesão de Crato à agência reguladora de água e esgoto

A Câmara Municipal de Crato aprovou a participação do Município em uma agência reguladora dos serviços de abastecimento de água e esgoto. O órgão vai funcionar de forma consorciada entre 35 municípios cearenses que possuem Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE).

 A agência será sediada em Fortaleza – e não no Crato, como se cogitava inicialmente. Ela terá as funções de regular e fiscalizar os dois serviços, observando, por exemplo, a qualidade da água e as tarifas cobradas. Cada município terá uma contrapartida de 1,5% da arrecadação feita pelos SAAEs.

A adesão de Crato ao consórcio é discutida há quase um ano e, mesmo aprovada por maioria de votos, não passaria sem debates acalorados nas sessões da última semana. Líder do prefeito Zé Aílton na Câmara, o vereador Renan Almeida (PEN) reitera que a criação da agência reguladora é uma obrigatoriedade para os sistemas de abastecimento de água e esgoto dos municípios.

Conforme relata, uma lei de 2007 estabeleceu prazo para que os sistemas municipais aderissem a uma agência reguladora. “O prazo final acaba agora, no dia 31 de dezembro de 2019, e se essas empresas não estiveram vinculadas a uma agência reguladora, ficariam impossibilitadas de receber os recursos federais. A Saaec (Sociedade Anônima de Água e Esgoto de Crato) teria duas saídas: ou ela faria uma agência reguladora só para ela, ou ela entraria num convênio para que uma agência regulasse vários municípios. Por motivo de economia, a Saaec vai dividir os custos com 35 municípios. Isso faz com que a Saaec faça um investimento menor, porque os outros municípios também vão contribuir”, justifica o parlamentar.

 Para o vereador de oposição Jales Velloso (PSB), o Crato pode sair prejudicado ao ser inserido no consórcio. Ele criticou a política salarial da agência reguladora, cujo salário inicial do diretor-presidente é de R$ 9 mil e está previsto chegar a R$ 15 mil. Jales também criticou o posicionamento dos vereadores de situação. “A Câmara Municipal, hoje, não fiscaliza mais a Saaec porque os próprios vereadores votaram esse direito nosso de fiscalizar”, diz o parlamentar.

A crítica menciona projeto de lei aprovado em abril 2018, por meio do qual a Câmara abriu mão de deliberar sobre temas relacionados aos serviços de água e esgoto no Município, a exemplo de reajustes na tarifa de água, que passaram a ser atribuição do Conselho Municipal de Água e Esgoto.

Bate-boca

A votação do projeto ainda foi marcada por acirramentos entre o vereador Amadeu de Freitas (PT), da base aliada ao prefeito cratense, e Jales Velloso, parlamentar de oposição. “É porque tem muita provocação. Vereadores não têm argumento para votar contrários, querem votar porque são oposição. Temos que respeitar a oposição e ela tem que ter o posicionamento que ela queira ter. Agora, não dá é para mentir para a população”, diz Amadeu. Jales respondeu ao afirmar que tanto o petista como os demais vereadores da situação vão responder pelos projetos aprovados – que na avaliação deles são prejudiciais para a população – nas eleições de 2020.

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