Eleições municipais de 2020 com novas regras


Eleitores, políticos e partidos devem ficar atentos às novas regras para as eleições municipais de 2020, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Entre as principais mudanças, destacam-se o aumento do Fundo de Financiamento de Campanha Eleitoral e a ampliação de órgãos que vão atuar na fiscalização. O calendário eleitoral precisa ser igualmente respeitado por todas as pessoas envolvidas no pleito, a fim de garantir a votação.

O primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro e o segundo no dia 25 do mesmo mês – nenhuma cidade do Cariri tem o mínimo de 200 mil eleitores, requisito para o segundo turno. Além disso, o pleito deste ano será marcado pela ampliação da fiscalização. Por outro lado, a reforma eleitoral, aprovada em dezembro, tende a deixar a corrida eleitoral de 2020 mais permissiva e com volume maior de recursos.

O fundo eleitoral foi ampliado: quase R$ 300 milhões mais caro do que o disponibilizado em 2018. O ‘fundão’ passa de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,034 bilhões. As siglas também poderão dispor do Fundo partidário. Os dois fundos têm recursos oriundos da União. A partir deste ano, as verbas públicas poderão ser utilizadas, para compra e aluguel de bens móveis e imóveis, para pagar advogados e multas.

Datas importantes

Desde o primeiro dia do ano, órgãos da administração pública estão impedidos de distribuir benefícios, bens ou valores, exceto em caso de calamidade pública. As doações de terrenos pelas prefeituras de Crato e Juazeiro do Norte, nos últimos dias de 2019, explicam a observância a este critério. As despesas de prefeituras e câmaras com publicidade devem ficar, no máximo, na média de gastos dos últimos três anos.

As convenções partidárias para escolha de candidatos estão programadas para ocorrer a partir de julho.

O registro de candidaturas deve ser feito até 15 de agosto junto à Justiça Eleitoral. No dia seguinte, políticos e partidos estão autorizados a iniciar a propaganda eleitoral nas ruas e na internet, encerrando esta atividade no dia três de outubro.

A partir do dia 19 de setembro nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante. O mesmo é respeitado para os eleitores, que não podem ser detidos entre os dias 29 de setembro e 48h após o término da votação, com a exceção de flagrante.

A diplomação de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores deve ocorrer até 19 de dezembro de 2020. Presidente da República, governadores e prefeitos têm até o dia 4 de abril para renunciarem aos cargos, caso queiram concorrer a outros cargos.

Fiscalização ampliada

A fiscalização executada por agentes do Ministério Público Eleitoral (MPE) do Ceará e do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ganhará o reforço das Forças Armadas, Tribunal de Contas da União e o Conselho Nacional de Justiça, que também vão atuar na checagem de práticas contrárias à legislação eleitoral. No caso do MPE estadual, o órgão já planeja a capacitação de promotores eleitorais para lidarem com as alterações.

(Jornal do Cariri)

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