SISEMJUN orienta que servidores da Saúde de Juazeiro unam-se no combate ao coronavírus

SISEMJUN INFORMA

ORIENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SAÚDE

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições estatutárias, e

Considerando o avanço da Pandemia do Coronavírus no País e no Ceará;

Considerando os Decretos Estaduais e Municipais, que dispõem sobre as medidas de enfrentamento ao COVID-19, entre elas, a recomendação de isolamento social domiciliar;

Considerando a divulgação realizada ao longo do dia 23 de Março de 2020, da lavra da Secretaria de Saúde do Município de Norte, que de forma genérica, sem data e sem prazos, convoca todos os Servidores da Saúde com boa saúde para o enfrentamento do COVID-19, sob pena, em caso de descumprimento, de sofrer sanções administrativas, como falta, suspensão e até demissão, por suposto abondono do cargo;

Considerando que o Município de Juazeiro do Norte tem estoque reduzido de EPI's para o enfrentamento da Pandemia do Coronavírus;

Considerando a quantidade insuficiente de EPI's destinado aos Profissionais de Saúde Pública, para o enfrentamento da referida Pandemia em nossa Cidade;

Considerando a necessidade de mitigar riscos, prevenindo a contaminação dos Profissionais de Saúde Pública, em sua atuação nas ações de atenção, vigilância, educação, pesquisa e gestão, em saúde, dirigida ao combate ao COVID-19;

Considerando ser imperativo a proteção específica adequada dos Profissionais de Saúde para prevenir e retardar o colapso do Sistema de Saúde de Juazeiro do Norte;

Considerando que a organização e definição dos fluxos, ações, serviços e dimensionamento de pessoal, em saúde, dependem, entre outros, do tipo e quantidade de EPI's disponíveis, para o devido enfrentamento do COVID-19;

Considerando que consiste em infração político-administrativa e crime de responsabilidade, ato do Prefeito, do Vice-Prefeito e de seus Subordinados, que convoque, encaminhe e disponha, os servidores públicos municipais, para situação que os coloque em risco, sem o atendimento concreto e objetivo, das devidas precauções que o caso requer, pelo ente público, a exemplo do fornecimento regular, em quantidade e tipo, dos EPI's necessários para o enfrentamento do Coronavírus.

ORIENTA

1) Apresentação de todos Servidores da Saúde, inclusive aqueles em Greve, à Sede da Secretaria de Saúde, a partir das 07 (sete) horas da quinta-feira, dia 26 de Março de 2020;

2) O servidor ao se apresentar ao RH da SESAU, deverá:

A) Solicitar comprovante de atendimento à Convocação da SESAU;

B) Solicitar encaminhamento formal para Unidade de Saúde dotada dos EPI's necessários para o enfrentamento da Pandemia do COVID-19.

3) Em caso da falta dos EPI's necessários ao enfrentamento do COVID-19 na unidade de saúde para o qual fora encaminhado, o servidor convocado deverá:

A) Procurar a Delegacia Regional de Polícia Civil, para registrar Boletim de Ocorrência, contra o Prefeito Municipal e o Secretário de Saúde, por infração político-administrativa e crime de responsabilidade, por expor a vida e a saúde do trabalhador e da coletividade a perigo direto e iminente, contribuindo para propagação de germes patogênicos, como o Coronavírus.

ou

Oferecer denúncia ao Sindicato, apresentando Relatório das condições de trabalho encontradas na unidade de saúde, se possível com fotos, devidamente assinado pelo servidor ou equipe, a ser entregue na Sede do SISEMJUN, situada à Rua São Cândido, n° 397, Salesianos, Juazeiro do Norte-CE, para adoção das medidas judiciais cabíveis.

B) Em caso de registro de Boletim de Ocorrência na Delegacia Regional de Polícia Civil, fornecer cópia do respectivo Boletim, ao Sindicato, para adoção das medidas judiciais cabíveis.

Na oportunidade, informamos ainda que, o Sindicato está adotando as medidas políticas e jurídicas necessárias, para resguardar a saúde dos Servidores ora convocados, assegurando aos mesmos, o exercício profissional em condições adequadas de trabalho, para o enfrentamento do COVID-19 em nossa Cidade.


É o SISEMJUN na defesa do direito à segurança e à vida no trabalho, para todos os Servidores, em especial para os Profissionais da Saúde Pública.

Sala da Presidência do SISEMJUN, Juazeiro do Norte-CE, 25 de Março de 2020.

Marcelo Alves de Oliveira
Presidente do SISEMJUN
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